Diagnóstico tributário baseado em jurisprudência verificada do STF, STJ e CARF. Identificamos créditos recuperáveis e armadilhas fiscais com fundamentação rastreável — sem achismo, sem risco de autuação.
A reforma tributária criou janelas de aproveitamento irrepetíveis. Empresas que não agirem antes desses prazos perdem definitivamente esses créditos.
A partir de 01/01/2027, PIS e Cofins são substituídos pela CBS. Créditos escriturais não aproveitados e não transferidos na EFD-Contribuições até 31/12/2026 podem ser perdidos operacionalmente. O procedimento de compensação com CBS ainda depende de regulamentação específica pela Receita Federal.
⚠ Ação imediata recomendadaOptantes do Simples Nacional com faturamento compatível têm até setembro/2026 para decidir sobre a permanência no regime ou migração para apuração de CBS/IBS separada. A decisão é irreversível no exercício fiscal. Sem análise, a omissão equivale a uma escolha passiva com potencial de perda de benefício.
⚠ Decisão obrigatória até set/2026Quatro etapas para entregar um diagnóstico que o contador pode defender e o cliente pode executar com segurança.
Faturamento, regime tributário, setor de atividade e CNAEs. Quanto mais dados, mais preciso o diagnóstico.
Termo de consentimento vinculado a CPF/CNPJ com timestamp e hash. Dados tratados conforme a Lei 13.709/2018.
Motor de diagnóstico cruza o perfil da empresa com base de jurisprudência verificada: STF, STJ e CARF. Sem inteligência artificial generativa nas fontes.
PDF dual — versão cliente (valores e oportunidades) e versão contador (fontes legais, acórdãos e notas técnicas). Cada tese com rastreabilidade completa.
Todas as teses têm fonte oficial verificada. Teses em monitoramento não entram no diagnóstico até confirmação.
Créditos não aproveitados nos últimos 5 anos no regime não-cumulativo. Prazo para aproveitamento antes da extinção dos tributos.
Dedução de Juros sobre Capital Próprio calculados sobre lucros de exercícios anteriores à deliberação societária. Sem restrição temporal. Retorno: 34% sobre o JCP dedutível dos últimos 5 anos.
Optantes do Simples com perfil compatível podem manter tributação simplificada do IRPJ/CSLL enquanto apuram CBS/IBS no regime regular. Decisão obrigatória e irreversível no exercício.
Critério de "essencialidade ou relevância" para créditos de PIS/Cofins. Abrange despesas que empresas frequentemente excluem por desconhecimento ou interpretação restritiva.
Ressarcimentos de PIS/Cofins com juros Selic quando a Receita Federal ultrapassa 360 dias sem resposta ao pedido de restituição. Aplica-se a créditos com mora administrativa comprovada.
Possível exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL para contribuintes que não se enquadrem nos precedentes da Subvenção para Investimento.
Cada caso âncora tem número de processo público, relator identificado e decisão rastreável.
Reclassificação de NCM com laudo técnico de composição, reduzindo IPI de forma lícita. O laudo comprovou enquadramento técnico diferente — sem alteração de nome, embalagem ou descrição.
Imunidade tributária de ICMS e IPI sobre figurinhas e cards equiparados a livros pela Política Nacional do Livro. Decisão confirmada no STF em 2026.
Empresa agroindustrial exportadora com manutenção de créditos de PIS/Cofins via Art. 17 da Lei 11.033/2004. Exceção válida para exportadores — diferente do bloqueio aplicado ao varejo pelo STJ Tema 1.093.
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"Seu cliente com mais de R$ 500k de faturamento no Lucro Real provavelmente tem JCP não aproveitado dos últimos 5 anos e créditos de PIS/Cofins que somem em janeiro. O diagnóstico nepaX é seu produto — em 3 minutos."
nepaX é o Núcleo Estratégico de Planejamento e Análise de eXposição tributária. É uma plataforma que analisa o CNPJ da empresa e identifica oportunidades legais de redução de impostos com base em mais de 40 teses jurídicas verificadas junto ao STJ, STF, CARF e RFB.
Não. O nepaX opera exclusivamente dentro da elisão fiscal — uso legal da lei para reduzir a carga tributária. Todas as recomendações são baseadas em jurisprudência verificada e não envolvem qualquer prática de evasão ou sonegação fiscal.
O nepaX é voltado para empresas brasileiras de qualquer porte e regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), escritórios de contabilidade e advogados tributaristas.
Não. O nepaX é uma ferramenta de apoio ao contador, não um substituto. O diagnóstico identifica oportunidades — a execução e a responsabilidade técnica permanecem com o profissional contábil.
O diagnóstico é gerado em até 3 minutos após a inserção do CNPJ no motor nepaX.
Sim. Todas as teses passam por verificação obrigatória em fontes Tier 1: STJ, STF, CARF, RFB e Diário Oficial. Nenhuma tese entra na base sem número de processo e data verificados.
O honorário de êxito do nepaX é cobrado apenas após a homologação pela Receita Federal ou trânsito em julgado judicial — nunca no momento da contratação.
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